Anita Silva
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Direito Ambiental

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– Consultoria para pessoas físicas e jurídicas;

– Diagnóstico, auditoria e avaliação de conformidade legal;

– Pareceres;

– Procedimento de licenciamento ambiental;

– Obtenção e/ou regularização de licenças e alvarás;

– Cadastro Ambiental Rural (CAR);

– Regularização de áreas rurais;

– Aquisições de Servidão Florestal;

– Assistência legal na obtenção de certificação ambiental;

– Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRA);

– Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);

– Defesa administrativa de auto de infração, embargos e multas;

– Atuação perante os órgãos ambientais e Ministério Público Estadual e Federal;

– Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

– Termo de Compromisso Ambiental (TCA);

– Convênio de compensação ambiental;

– Ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança;

– Outras matérias jurídicas que mantenham relação com as acima indicadas.

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